AVISO LEGAL
1. Informações legais
1.1. Identificação da empresa
Nome da empresa: UNDICI MEDIA
Forma jurídica: Société par Actions Simplifiée (SAS)
Número de registro: 827 789 801 RCS Cannes
Sede: Bât. Delta, 648 Avenue du Docteur Maurice Donat, 06250 Mougins, França
Endereço de email: contact@tarot-fans.com
1.2. Hospedagem
Host: Amazon Web Services (AWS)
Sede do hospedador: Amazon Web Services, Inc., 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109-5210, Estados Unidos
2. Propriedade Intelectual
2.1. Direitos Autorais e Propriedade
Todo o conteúdo disponível na plataforma Tarot Fans, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos e sons, é propriedade exclusiva da UNDICI MEDIA ou de seus parceiros e está protegido por leis internacionais de propriedade intelectual.
2.2. Uso de Conteúdo
Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso deste conteúdo para fins comerciais ou não comerciais sem o consentimento prévio por escrito da UNDICI MEDIA é estritamente proibido.
2.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Os usuários (clientes e especialistas) retêm a propriedade do conteúdo que publicam na plataforma (avaliações, descrições de perfil etc.). No entanto, ao publicar no Tarot Fans, os usuários concedem à UNDICI MEDIA uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo para o funcionamento da plataforma.
3. Responsabilidade
3.1. Acesso e Funcionalidade da Plataforma
A UNDICI MEDIA se esforça para garantir o acesso e o bom funcionamento da plataforma Tarot Fans. No entanto, não pode ser responsabilizada por interrupções do serviço, erros ou outros eventos que possam tornar a plataforma temporariamente inacessível.
3.2. Consultas e Serviços
A UNDICI MEDIA atua como intermediária entre especialistas e clientes. Não garante a qualidade, relevância ou resultados das consultas fornecidas pelos especialistas cadastrados na plataforma. A UNDICI MEDIA não pode ser responsabilizada em caso de disputa entre um especialista e um cliente.
3.3. Hiperlinks
A plataforma Tarot Fans pode conter links para outros sites. A UNDICI MEDIA não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites de terceiros nem por quaisquer danos decorrentes de seu uso.
4. Proteção de Dados Pessoais
4.1. Coleta e Tratamento de Dados
A UNDICI MEDIA compromete-se a proteger a privacidade de seus usuários de acordo com as leis aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
4.2. Direitos do Usuário
De acordo com as regulamentações aplicáveis, os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso
- Direito de Retificação
- Direito de Eliminação
- Direito de Oposição
- Direito à Portabilidade dos Dados
Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados em: privacy@tarot-fans.com
5. Direito de Arrependimento
5.1. Direito de Arrependimento
Clientes residentes na União Europeia têm um direito de arrependimento de 14 dias a partir da compra de uma consulta pela plataforma, desde que o serviço ainda não tenha começado. Uma vez consumido o primeiro minuto ou segundo de uma consulta, o serviço é considerado totalmente prestado e o direito de arrependimento não poderá mais ser exercido.
Clientes residentes fora da União Europeia (Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, etc.) podem exercer seu direito de arrependimento de acordo com as regulamentações aplicáveis no seu país de residência.
5.2. Procedimento de Arrependimento
Para exercer seu direito de arrependimento, entre em contato com nosso atendimento ao cliente em: support@tarot-fans.com.
O valor será reembolsado em até 14 dias após o recebimento da solicitação, desde que o serviço não tenha sido consumido.
6. Modificações do Aviso Legal
6.1. Atualizações
A UNDICI MEDIA reserva-se o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento, em particular para cumprir desenvolvimentos legislativos e regulamentares. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail.
6.2. Aceitação das Modificações
Ao continuar a usar a plataforma após a publicação das alterações, você aceita o novo aviso legal. Recomenda-se verificar esta página regularmente para conhecer as últimas atualizações.
Contato
Para quaisquer dúvidas ou reclamações sobre este aviso legal ou o uso da plataforma Tarot Fans, entre em contato com nosso atendimento ao cliente: support@tarot-fans.com